No Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) representa a linha de ação de defesa de alinhamento do Brasil aos Estados Unidos da América (EUA), da opção irrestrita pelo livre-mercado e pela abertura geral do mercado interno, com redução da intervenção do Estado na economia e pela centralidade do capital privado no comando do desenvolvimento econômico brasileiro, aplicando políticas econômicas da ortodoxia (FIORI, 2015).

O projeto executado pelas elites “tucanas”, quando no governo, obteve relativo sucesso na política de estabilização monetária do Real, entretanto, é a fonte principal de impedimento do desenvolvimento da economia brasileira. Esse modelo provocou uma desejada e passiva inserção da economia do Brasil na nova ordem global e criou uma armadilha de curto prazo, circular e cumulativa da lógica da finança capitalista, que tem os seus alicerces nas altas taxas de juros, nas metas inflacionárias, no superávit primário, na liberalização da conta de capital e no câmbio flexível. 

O modelo da economia brasileira utiliza política econômica que está inserida no conjunto das políticas neoliberais sociais, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento econômico em prol do favorecimento do capital financeiro.

Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma estratégia internacional procurando ser liderança ativa na América Latina, em linha de aliança multipolar com as potências emergentes (BRICs – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sem, contudo, descartar os acordos com as potências do sistema capitalista (EUA, Inglaterra, União Europeia, Alemanha, Japão etc.). O PT se apresenta como um governo progressista que objetiva implementar um capitalismo organizado, comandado pelo Estado, priorizando políticas de redistribuição de renda e prestação gratuita de serviços sociais universais (FIORI, 2015). Acontece que o modelo econômico do PT manteve o tripé da política econômica de lógica rentista que dominou a economia brasileira desde o último governo do PSDB. Regra fiscal rígida (superávit primário), Banco Central independente e abertura financeira são práticas e instituições que trabalham para proteger os interesses dos rentistas (vivem de juros), produzem crise fiscal e demandam políticas permanentes de austeridade, levando à reprodução das próprias políticas responsáveis pela crise. 

Assim, o modelo da economia brasileira utiliza política econômica que está inserida no conjunto das políticas neoliberais sociais, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento econômico em prol do favorecimento do capital financeiro. Apesar de toda a retórica de atendimento às demandas da sociedade, o modelo econômico brasileiro apresenta como grupos vitoriosos, em primeiro lugar, o mercado financeiro, seguido pelos grandes grupos monopolistas que estão se internalizando e, em terceiro lugar, pelos grandes fornecedores de serviços ao Estado (empreiteiras, estaleiros, a cadeia que ganhará com o pré-sal). 

A aplicação desse programa neoliberal é responsável pela própria crise fiscal do Estado. Ao estimular medidas de redução de alíquotas e a eliminação de impostos, leva o Estado a ficar muito vulnerável. Diante de uma queda no crescimento econômico, agrava a crise financeira de todas as esferas de governos (União, estados e municípios), ainda mais porque o Estado se vê obrigado a salvar o sistema econômico e aplicar medidas de política econômica que socializam os prejuízos para o andar de baixo da sociedade (BASTOS, 2015).

Durante as últimas eleições, a sociedade brasileira se viu diante de três propostas de neoliberalismo: o neoliberalismo extremado e entreguista do PSDB (Aécio Neves), o neoliberalismo verde (Marina Silva) e o neoliberalismo social (Dilma Rousseff). Em um contexto de nação que saiu dividida nas últimas eleições e perante uma sociedade dominada por políticos medíocres e sem expressão, a direita ultraconservadora pregou um futuro de crise e recessão. A partir desse momento e com o apoio da mídia, esta direita trabalhou para fazer a “sua” recessão, induzindo a todos com o terrorismo de inflação e gastos sociais irresponsáveis do Governo Dilma.

A inflação nos quatro anos de governo de Dilma ficou dentro da meta, embora, em 2014, as contas do governo brasileiro tenham mostrado um déficit nominal de 6,7% do produto interno bruto (PIB), isso foi consequência da política neoliberal de desoneração fiscal concedida pelo governo, da elevação das despesas devido à alta dos juros e à queda da arrecadação, que foram os responsáveis por esta situação (SICSÚ, 2015). O grande problema é o balanço de transações correntes.

Nesse contexto, os grupos privados mais importantes exigiram as medidas de austeridade e a redução dos gastos sociais, criando um cenário de baixo crescimento, elevação de desemprego e redução do gasto público social; seu domínio ideológico e político criou uma crise econômica como pregavam os economistas liberais. Com seu discurso de política econômica, conseguiram o retorno da implementação extremada do modelo neoliberal, mostrando que no capitalismo brasileiro o mercado não vota, mas controla e comanda a política econômica e o Estado brasileiro. O discurso do governo passou então a advogar a necessidade do ajuste fiscal de linha expansiva, que vai provocar crescimento econômico, devido a ação da “fadinha” da confiança do empresariado.

O governo do PT entregou o ministério das finanças ao funcionário do Bradesco, Levy, que realiza assim a política econômica que significa implementar a “profecia autorrealizável”, prevista pelos liberais. O ajuste fiscal provocará um período de estagnação econômica que não irá solucionar os problemas da economia brasileira, aciona o botão da recessão e não promove a retomada do crescimento econômico; ocorrerá o retorno do período de degradação econômica e social e aumento do desemprego, travando uma política de desenvolvimento econômico que o Brasil necessita; e levará a uma redistribuição de receita do Estado brasileiro em favor dos portadores da dívida pública, elevando ainda mais essa dívida pública, mantendo a duradoura dependência física para com o “mercado” financeiro.

*Samuel Costa Filho é Professor Associado da Ufpi. Formado em Ciências Econômicas pela UFC, Mestre em Economia pelo Caen/UFC e Doutor em Políticas Públicas na Ufma. Já exerceu o cargo de chefe do Departamento de Ciências Econômicas na Ufpi, de subcoordenador do Curso de Economia. 

(Publicado na edição #20)